A legislação do amendoim pode variar dependendo do país em questão. No Brasil, a produção e comercialização de amendoim são regulamentadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).


A Resolução RDC nº 274/2002 da ANVISA que regulamenta os Limites Máximos de Aflatoxinas Admissíveis no Amendoim.


Já o MAPA possui normas específicas para a produção de amendoim, como a Instrução Normativa nº 126/2021, que estabelece os controles oficiais aplicados aos integrantes da cadeia produtiva e exportadora de amendoim. Essa norma define, por exemplo, as condições de higiene que devem ser observadas durante a produção e o armazenamento do amendoim.


Além disso, existem outras legislações relacionadas ao amendoim, como aquelas que dizem respeito à rotulagem, à embalagem, ao meio ambiente, ao trabalho, à saúde e segurança do trabalhador, à tributação e ao transporte do produto. É importante que os produtores e comerciantes de amendoim estejam em conformidade com essas normas para garantir a qualidade e a segurança do produto.


Fique por dentro das normas relacionadas ao amendoim no Brasil.

Quem Somos

  • Congregar a cadeia produtiva do amendoim;
  • Participar e promover encontros, seminários, conferências com o objetivo de discutir e solucionar problemas comuns da cadeia produtiva do amendoim;
  • Defender os interesses da cadeia do amendoim no território nacional e internacional;
  • Promover e incentivar pesquisas e estudos técnicos para o desenvolvimento tecnológico e científico o setor, através do fomento coletivo de recursos;
  • Levantar os dados socioeconômicos do setor (Quem somos? Quantos somos? O que fazemos?)
  • Levantar as estatísticas setoriais (produção, exportação, área plantada, tamanho do mercado interno etc.); tais informações auxiliam nossos associados em suas estratégias de negócios;
  • Acompanhar a legislação que rege o setor;
  • Financiar projetos de promoção do amendoim nacional e internacionalmente
  • Auxiliar o setor na conformidade com normas e mercados internacionais.

O associativismo é importante porque juntos podemos identificar os problemas e obstáculos que nos afligem, encontrar soluções e buscar políticas públicas que gerem um ambiente de mercado favorável ao crescimento de TODA cadeia produtiva do amendoim. A união do setor através de associação dá legitimidade aos pleitos e voz ao setor. Para tanto, é fundamental que tenha representatividade, ou seja, para que possa representar os interesses genuínos da cadeia produtiva do amendoim (sejam físicas ou jurídicas), quanto maior a quantidade de representados, mais relevante nos tornamos como Abex-Br.

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A união fortalece o setor, gera oportunidades e traz benefícios para quem faz parte dessa cadeia produtiva! A AbexBr – Associação Brasileira do Amendoim segue ampliando oportunidades para suas associadas . Agora, com a parceria oficial com o MBA USP/ESALQ , colaboradores das empresas associadas e seus familiares têm acesso a condições especiais para investir em educação e desenvolvimento profissional. Mais oportunidades para quem faz parte da AbexBr: ✅ 25% de desconto nos cursos de MBA USP/ESALQ para pagamentos à vista; ✅ 15% de desconto para pagamentos parcelados; ✅ Benefícios estendidos aos dependentes dos colaboradores, incluindo cônjuges e filhos. 📈 Na prática, isso significa mais oportunidades de capacitação, valorização dos profissionais e desenvolvimento de talentos para as empresas do setor. Acreditamos que um setor mais forte se constrói com colaboração, representatividade e iniciativas que geram valor para toda a cadeia do amendoim. Sua empresa também pode fazer parte desse movimento! Se a sua empresa atua no setor do amendoim e ainda não é associada, conheça a AbexBr e descubra como fazer parte de uma rede que trabalha pelo fortalecimento , desenvolvimento e valorização do nosso setor . Entre em contato com a AbexBr e saiba como associar sua empresa! Juntos, fortalecemos o presente e construímos o futuro do amendoim brasileiro. 🥜🇧🇷
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